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CORONAVÍRUS – Sobre a redução de jornada e salário em período de pandemia

Postado por Sindicato em 7 de abril de 2020

Os trabalhadores brasileiros tiveram uma importante vitória em meio a esta crise que o mundo todo atravessa por conta da pandemia de coronavírus. Na Medida Provisória 936/2020 o governo excluía a participação dos sindicatos nas negociações sobre os acordos de redução de jornada e salário. Agora as empresas estão obrigadas a comunicar os sindicatos sobre estes acordos. Caso não ocorra a comunicação, eles não terão validade.

O Ministro Relator Ricardo Lewandowski acatou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.363, que questiona a constitucionalidade da MP 936/2020 e concedeu liminar no sentido de que os acordos individuais de redução de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato deverão ser comunicados pelos empregadores aos sindicatos, em até 10 dias corridos, para que os sindicatos possam iniciar uma negociação coletiva para garantir as melhores condições previstas. Se a empresa assim não proceder, o acordo será nulo.

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