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Edição novembro | 2015

Postado por Sindicato em 30 de novembro de 2015

CAMPANHA SALARIAL 2015/2016

TRABALHADORES DOS SETORES QUÍMICO E PLÁSTICO TÊM REAJUSTE DE 10,33%

A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garantiu o reajuste de 10,33% para todos os trabalhadores dos setores químico e plástico aconteceu no último dia 9 de novembro, na sede da FEQUIMFAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. Ficou garantida também a manutenção de todas as cláusulas sociais da CCT.

O piso salarial nas empresas que empregam até 49 funcionários passou de R$ 1.227,60 para R$ 1.354,41 e nas empresas com mais de 49 funcionários, passou de R$ 1.258,40 para R$ 1.388,39.

Com a desculpa da crise econômica que o Brasil atravessa e os reflexos dela na indústria brasileira, os sindicatos que representam o setor patronal queriam retirar da Convenção a PLR – Participação nos Lucros e Resultados mas, depois de muita luta, ela foi mantida com o valor de R$ 930,00 para as empresas com até 49 funcionários e R$ 1.030,00 para as que tem mais de 49 trabalhadores.

Nos últimos seis meses, a categoria dos trabalhadores nas indústrias químicas e de material plástico conquistou um dos maiores reajustes da região, como mostra o gráfico abaixo.

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A ERA DO RETROCESSO

CONGRESSO CONSERVADOR AMEAÇA DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

Ruth de Souza – Portal CTB

Pautas conservadoras que representam o retrocesso ganham cada vez mais espaço no Congresso Nacional. Em pleno século 21, temos o Congresso mais conservador desde 1964, segundo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Na quarta-feira (21/10) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade do PL 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Por 37 votos a 14, os deputados aprovaram a matéria que segue para apreciação no Plenário da Casa.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e classifica como crime contra a vida o anúncio de meios, substâncias, processos ou objetos abortivos, com agravamento de pena para profissionais de saúde que prestarem auxílio às mulheres vítimas de violência ou abortos mal sucedidos. O projeto dificulta o atendimento, regulamentado pela Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o socorro obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Hoje, uma mulher vítima de estupro recebe, gratuitamente, uma pílula do dia seguinte para evitar a fecundação. A aprovação de tal matéria, além de representar tamanho retrocesso dos direitos conquistados arduamente pelas mulheres, impedirá, de certa forma, o acesso à medidas profiláticas de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis.

Mas a regressão não para aí. O PL 1413/2007, do deputado Luiz Bassuma (PEN-BA), proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a venda da pílula do dia seguinte. O deputado é ainda autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto, mesmo em caso de estupro, e transforma a interrupção da gravidez em crime hediondo. Segundo o artigo 2º da Lei 12.845, sancionada em 2013, estupro é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, mas o PL 5069, de Cunha, propõe a supressão deste artigo, e humilha, ainda mais, as vítimas de violência sexual, pois impõe às mulheres a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar o ato.

Parlamentares como a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticaram e tentaram impedir o avanço do projeto. Para a deputada, a decisão foi motivada por um conceito claramente moralista. Jandira afirma que, “em pleno século 21, propor a mudança de regras no atendimento de saúde para violência sexual é medieval”.

De acordo com o 8ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, há, em média, um caso de estupro a cada 11 minutos no Brasil. Os números incluem também violência de vulnerável, crime cometido contra menores de 14 anos.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram, entre 136 mil e 476 mil casos de estupros no País, no ano passado. É assustador imaginar que propostas como estas, abusivas, misóginas, machistas, que ferem os direitos e a dignidade das mulheres, têm grandes chances de serem aprovadas. Projetos que dificultam ainda mais a implementação de políticas públicas de saúde e alimentam a cultura do estupro.

É preciso barrar essa ofensiva conservadora e fundamentalista que está aí. Caso contrário, presenciaremos o caos.

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Para o presidente do sindicato, Fabrício Cardoso Cangussu, é inaceitável a condição que a mulher, vítima de violência sexual, é colocada por esses parlamentares que representam o que existe de mais conservador dentro do Congresso Nacional.DSC_2494

“Esse Projeto de Lei (PL 5069/13) simplesmente oficializa o descaso oferecido à saúde da mulher em nosso país. E não é somente a questão da saúde, mas também no que diz respeito à violência enfrentada pelas mulheres todos os dias, seja nas ruas ou em ambientes de trabalho onde ocorrem também o assédio sexual”, afirma Fabrício.

DIRETOR SOFRE PERSEGUIÇÃO NA ESPER

Não é de hoje que o diretor do sindicato e funcionário da Esper, de Santa Bárbara, Leandro Greghi, o Sabugo, sofre com perseguições e assédio dentro da empresa.

Tem se tornado comum companheiros de trabalho denunciarem que são proibidos de conversarem com o diretor e também ameaçados, caso forem vistos com ele, de serem penalizados e até mesmo demitidos.

A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, em seu artigo 543, afirma que: “O empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais”.

Já o artigo 1º da Convenção nº 135 da Organização Internacional do Trabalho – OIT diz: “Os representantes dos trabalhadores na empresa devem ser beneficiados com uma proteção eficiente contra quaisquer medidas que poderiam vir a prejudicá-los, inclusive o licenciamento(*), e que seriam motivadas por sua qualidade ou suas atividades como representantes dos trabalhadores sua filiação sindical, ou participação em atividades sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos convencionais vigorando”.

Como o sindicato abomina todo e qualquer tipo de assédio e não pactua com posicionamentos de discriminação e ameaça, sejam eles vindos diretamente da empresa ou de funcionário que por ela responda e para deixar bem claro que a prática antissindical é ilegal, todas as medidas de proteção ao dirigente da entidade serão tomadas.

WEIDPLAS é pura contradição: reduz horário e exige hora extra

Existe um grande descontentamento por parte dos trabalhadores da Weidplas, de Piracicaba, que não sabe o que quer da vida e joga com os companheiros como se fossem bolas de ping-pong.

A empresa solicitou junto ao sindicato a sua inclusão no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) do Governo Federal. O PPE é um projeto que admite a redução da jornada de trabalho e salários por tempo determinado, em período de crise, como o atual. O fato interessante que ocorre na Weidplas é que, depois de assinado o acordo para a implementação do PPE, ela passou a exigir que parte de seus funcionários fizessem horas extras. Mas se a produção está em alta, com necessidade de horas extras, como é que a empresa assina acordo para redução da carga horária de trabalho e dos salários?

Não bastasse essa atitude, a empresa ainda demite funcionários por justa causa, mesmo depois da mesa redonda realizada com mediação do Ministério do Trabalho de Piracicaba, na qual a Weidplas assumiu o compromisso de reduzir as advertências e suspensões, que chegavam a quinze dias e estavam acontecendo indiscriminadamente.

O sindicato, a partir de agora, vai levar os casos de advertência, suspensão e justa causa aplicados pela empresa para serem discutidos no Ministério Público do Trabalho.

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